Assessoria

Posso confiar nos contratos elaborados pelo ChatGPT e outras IA’s?

O uso das Inteligências Artificiais se tornou comum no dia a dia de todo o mundo e no Brasil não é diferente. As IA’s são uma realidade e o seu uso têm se tornado cada vez mais comum e quem não utiliza uma IA (ChatGPT, Gemini, DeepSeek, Claude, etc) está ficando pra trás.

O empresário que não utiliza o poder de uma IA não está só ficando para trás, ele está muito longe da concorrência. Mas nem tudo deve ser elaborado ou realizado por uma IA nesse momento. Se você estivesse com problema de saúde desconhecido, pediria um diagnóstico ao ChatGPT ou para seu médico de confiança?

Se a sua resposta não foi ir ao seu médico de confiança, recomendo repensar o uso da IA. Por melhor que seja o modelo do ChatGPT que você esteja utilizando, ele não substitui a experiência observacional humana. Ele depende do usuário para fornecer os dados. Se você não sabe todos os detalhes, como você vai fornecer estes detalhes ao ChatGPT?

E o que isso tem haver com um contrato? Tudo! Eles pedem ajuda ao ChatGPT para a elaboração de diversos documentos técnicos, e acabam gerando ainda mais problemas para eles mesmos.

Já vi em meu escritório um caso de um proprietário de empresa que fez um contrato de prestação de serviços pelo ChatGPT, se o contrato possuía todos os requisitos de validade do contrato. Mas a pergunta que esse empresário não fez e que eu fiz durante o atendimento dele foi: “Esse contrato protegia sua empresa de possíveis danos?”

E a resposta, obviamente, era NÃO! O ChatGPT fez um contrato que atendia à formalidade, mas esse contrato não protegia a relação jurídica do empresário. Não dava a ele condições benéficas, nem dava a ele a possibilidade de cobrar uma multa por descumprimento do contrato (por exemplo). Não havia cláusula de confidencialidade, mas não permitia a ele utilizar o evento que ele estava realizando como portfólio futuro.

Ou seja, era um contrato, mas era um contrato picolé de chuchu, não tinha gosto, só tinha forma.

A promessa das IAs generativas é sedutora. Ferramentas como o ChatGPT oferecem rapidez e economia na redação de contratos, facilitando o acesso a modelos jurídicos. Uma pesquisa recente indica que 27% dos profissionais no Brasil já dependem diariamente de IA generativa em suas tarefas. A ideia de gerar acordos complexos em minutos, sem gastar com consultoria jurídica, parece um sonho, mas esse sonho vira pesadelo muito rapidamente.

Confiar cegamente em contratos gerados por IA expõe a empresa a riscos significativos:

• Falta de contexto e cláusulas inadequadas: a IA usa modelos genéricos e pode não captar as particularidades de cada negócio. Isso aumenta o risco de cláusulas mal formuladas ou de lacunas importantes, criando interpretações equivocadas e brechas perigosas.

• Precisão e responsabilidade limitadas: IAs generativas podem apresentar informações com convicção, porém incorretas. O caso da Air Canada ilustra esse perigo: o chatbot da companhia forneceu a um cliente uma política de reembolso inexistente, gerando prejuízos. A máquina não assume responsabilidade; se falhar, quem paga é a empresa.

• Segurança e confidencialidade: gerar um contrato sob medida exige fornecer detalhes sensíveis do negócio, e sem salvaguardas, informações podem vazar ou ser reutilizadas indevidamente.

A segurança contratual exige equilíbrio entre inovação e prudência. A IA traz agilidade, mas a revisão humana traz segurança jurídica. Por mais avançada que seja, a máquina não é capaz de raciocinar ou aplicar corretamente a lei às circunstâncias de cada caso. Um advogado experiente enxerga nuances que um algoritmo não percebe. Esse profissional ajusta a escrita do texto, identifica riscos ocultos e garante que o contrato esteja alinhado ao que você precisa, diminuindo o risco de problemas e dores de cabeça.

Até quando você vai seguir confiando cegamente no ChatGPT?

contato@ferreirafernandesadvocacia.com.br